REGIME DE BENS

Casamento com Regime de Comunhão Parcial de Bens

 

Este é o regime que atualmente é o mais usado pelos casais. Quando não há um regime adotado, automaticamente é este o regime que vigora. Mas como ele funciona?

No regime de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos após a data do casamento são de propriedade do casal. Os bens que eram de propriedade de cada um antes do casamento continuam a ser deles e não precisarão ser divididos, caso haja divórcio.

 

 

Casamento com Regime de Comunhão Universal de Bens

Nos casamentos com regime de comunhão universal de bens, todos os bens de propriedade de ambos cônjuges passam a ser do casal. Portanto, quando um dos dois falece, os herdeiros podem ficar com a metade das posses enquanto o cônjuge que ainda está vivo fica com a outra metade.

 

Casamento com Regime de Separação de Bens

Neste regime, todos os bens pertencentes a cada um continua sendo de propriedade individual de cada cônjuge. Sendo assim, casais em regime de separação de bens não compartilham suas posses, cada um fica com o que é de sua propriedade.

Existem algumas situações especiais em que este regime se torna obrigatório, por exemplo, quando o casal tem noivos de idade menor que 16 anos ou maior que 60 anos.